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  • Tiago Oliveira

Dicas valiosas para você abrir a sua empresa


A decisão de abrir um novo negócio é algo de grande importância, portanto, deve ser tomada de maneira responsável, levando em consideração não apenas a escolha do tipo de produto ou serviço, o ramo de atuação ou o nicho de clientes que serão trabalhados. É necessário desenvolver um plano de negócios detalhado, envolvendo um estudo financeiro e de viabilidade do negócio. Tudo isso deve ser analisado, pensado e planejado antes de se dar o passo efetivo para a abertura da empresa.

Agora, se você já cuidou de todo planejamento e vai iniciar o processo de abertura da sua empresa, é importante que você siga estas dicas valiosas da FIT Contábil, para cumprir todas as etapas burocráticas e poder trabalhar legalmente com a sua empresa. Parte desse processo envolve a definição do porte da empresa, qual será o regime tributário, a elaboração do contrato social, onde ela será localizada.


Escolha o tipo de empresa

A primeira coisa é decidir se você irá entrar em um novo negócio sozinho ou se terá sócios. Decidido isso, você poderá optar por ser um Empresário Individual, ou por ter uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), se você não for envolver outras pessoas no seu novo empreendimento. Caso contrário, você terá que abrir uma Sociedade Limitada, que exige a existência de ao menos um sócio.

Na modalidade de empresa Eireli, existe a separação jurídica entre os bens pessoais e os negócios do empreendedor, ou seja, se houver algum tipo de problema, o empresário responde perante à justiça como pessoa jurídica, e não como pessoa física, o que não ocorre se a opção for atuar como Empresário Individual.


Defina o porte

Definido o tipo de empresa, mais uma decisão precisa ser tomada. Agora é necessário estabelecer o porte da empresa. Você pode optar, com base no faturamento anual, entre ser Microempresário Individual (MEI), Microempresa (ME), e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Apenas os Empresários Individuais podem optar pelo MEI, e o seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 60 mil.  As categorias de ME e a EPP se enquadram em todos os tipos societários desde que o faturamento anual não seja maior que R$ 360 mil, para ME e de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões para EPP.

A escolha do porte da empresa tem relação direta com a quantidade de impostos que deverão ser pagos.


Formalize

Quem faz a opção pelo MEI, precisa apenas se cadastrar no Portal do Empreendedor que a emissão do CNPJ é feita na hora, online, já possibilitando o início da atividade da empresa e posteriormente só precisa habilitar seu cadastro junto à prefeitura da sua cidade.

Já as empresas que optaram pelas modalidades de ME ou EPP, precisam contratar um contador que irá cuidar de todos e trâmites e burocracias na Junta Comercial, que envolvem a abertura destes tipos de empresa.


Localização da empresa

Uma parte importante do processo de abertura de uma empresa é verificar junto à prefeitura da cidade se a atividade que será desenvolvida é permitida na área escolhida para o endereço comercial, baseado nas limitações do zoneamento do município. Em seguida é necessário obter uma certidão para uso do solo. Para isso, tenha uma cópia do IPTU do imóvel. No caso de locação de um imóvel, é importante fazer esse processo antes de fechar o contrato.

Além da certidão para uso do solo, é preciso verificar se há necessidade, de acordo com o tipo de negócio, de obter autorizações extras para iniciar o funcionamento.

Para as empresas do tipo ME e EPP, este processo burocrático de certidões e autorizações pode ser solicitado ao contador.


Defina o regime tributário

Para o MEI, o regime tributário é bem simples. Existe um imposto mensal fixo no valor de 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 5,00 no caso de prestação de serviços ou de R$ 1,00 no caso de comércio ou indústria, sendo contribuinte do ICMS. Já para as empresas do tipo ME e EPP, existem três opções de regime tributário: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.


Simples Nacional: todos os impostos são pagos de uma só vez, em uma única guia de recolhimento, sendo que para as empresas que faturam até R$180 mil, o valor da alíquota é fixada em 4%. Para aquelas que faturam entre R$ 180 mil e R$ 360 mil, o valor da alíquota sobre o faturamento aumenta para 5,7%.


Lucro Presumido:  neste regime tributário, os impostos são calculados e pagos separadamente. O governo presume um lucro do seu negócio e determina uma porcentagem fixa para cada imposto. Esta é uma boa opção para as empresas cujo lucro real está acima do presumido pelo governo.


Lucro Real: para as empresas que possuem um lucro menor do que aquele presumido pelo governo, esta modalidade de regime tributário pode ser melhor, apesar de mais trabalhosa. Neste caso, a empresa precisa comprovar mensalmente os seus rendimentos e gastos, pois os impostos variam de acordo com o lucro obtido.

No início do negócio, talvez o ideal seja optar pelo Simples Nacional e, conforme a empresa for crescendo e ampliando o faturamento, a opção do regime tributário pode ser redefinida. Se necessário, consulte seu contador sobre a melhor opção para o seu negócio.